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Nathália R
Divinópolis (MG)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Gleydson Andrade
Artigo ·
há 7 anos
O Promotor de Justiça "de Defesa"
Nos últimos meses o Projeto de Lei nº 5.282/2019 foi objeto de discussões no âmbito jurídico em razão da sua proposta de alteração do artigo 156 do Código de Processo Penal que, atualmente, possui a...
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Gleydson Andrade
Artigo ·
há 7 anos
Saída Temporária
Em sede de cumprimento de pena existem mecanismos que permitem ao apenado ausentar-se do ambiente prisional em determinadas circunstâncias. Um, dentre os variados mecanismos aplicados no Direito...
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